FIES 2012: Pode parecer complicado o processo de inscrição do FIES 2012, mas seguir os passos os passos com atenção torna o processo simples. Saber e reunir, de antemão, os documentos necessários FIES 2012 poupará¡ tempo e livrará¡ o estudante de alguns transtornos.
O primeiro passo para efetuar sua inscrição no FIES 2012 não exige nenhuma documentação. Para isto, o estudante deverá ter em mãos apenas seus dados pessoais e acessar a página de inscrição do FIES 2012 no site do Ministério da Educação (MEC), disponível no endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br/.
Já no segundo passo, quando o estudante deve validar as informações prestadas na instituição de ensino superior no qual está¡ devidamente matriculado, começarão a ser exigidos alguns documentos e é sobre eles que falaremos a seguir. A CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento) é o órgão responsável por validar as informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição do FIES 2012. Em caso de dúvida. A CPSA poderá solicitar a seguinte documentação, para cada tipo de informação a se comprovar:
DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ESTUDANTE E DOS MEMBROS DE SEU GRUPO FAMILIAR
Para comprovar a identificação do estudante e demais pessoas pertencentes ao seu grupo familiar são suficientes os seguintes documentos:
- Carteira de Identidade fornecida pelos órgãos de Segurança Pública das Unidades da Federação.
- Carteira Nacional de Habilitação, novo modelo, desde que esteja dentro do prazo de validade.
- Carteira Funcional emitida por repartições públicas ou por órgãos de classe dos profissionais liberais, desde que tenha fé pública reconhecida por Decreto.
- Identidade Militar, expedida pelas Forças Armadas ou forças auxiliares para seus membros ou dependentes.
- Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), quando for o caso.
- Passaporte emitido no Brasil.
- CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA
Para comprovar a residência do estudante na CPSA podem ser utilizados os seguintes documentos para a inscrição do FIES 2012:
- Contas de Água, gás, energia elétrica ou telefone (fixo ou móvel).
- Contrato de aluguel em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um dos comprovantes de conta de Água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
- Declaração do proprietário do imóvel confirmando a residência, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um dos comprovantes de conta de Água, gás, energia elétrica ou telefone em nome do proprietário do imóvel.
- Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.
- Demonstrativo ou comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou da Receita Federal do Brasil – RFB.
- Contracheque emitido por órgão público.
- Boleto bancário de mensalidade escolar, de mensalidade de plano de saúde, de condomínio ou de financiamento habitacional.
- Fatura de cartão de crédito.
- Extrato ou demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança.
- Extrato ou demonstrativo bancário de empréstimo ou aplicação financeira.
- Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
- Guia ou carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
COMPROVANTES DE RENDIMENTO
Neste caso, para efeito de comprovação de renda no FIES 2012, podem ser utilizados os seguintes documentos, dependendo da atividade exercida em cada situação:
Para assalariados:
- Três últimos contracheques, em se tratando de renda fixa.
- Seis últimos contracheques, em se tratando de pagamento de comissão.
- Seis últimos contracheques, em se tratando de pagamento de hora extra.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
- CTPS registrada e atualizada.
- Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
- Extratos bancários dos últimos três meses.
Para produtores e atividades rurais:
- Declaração de IRPF e recibo de entrega à Receita Federal do Brasil, com notificação de restituição.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
- Extratos bancários dos últimos três meses da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas.
- Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses.
Para aposentados e Pensionistas:
- Três últimos recibos de aposentadoria ou pensão.
- Extratos bancários dos últimos três meses.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita
- Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
- Extrato de pagamento dos últimos três meses emitido pela Internet no endereço eletrônico.
Para autônomos, Profissionais liberais e sócios e dirigentes de empresas:
- Três últimos contracheques mensais.
- Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ.
- Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao estudante ou a membros de seu grupo familiar, quando for o caso.
- Extratos bancários dos últimos três meses, da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas, se for o caso.
Para locadores e arrendamento de bens imóveis e móveis:
- Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição.
- Extratos bancários dos últimos três meses.
- Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Esta é a lista completa dos documentos necessários FIES 2012. A lista vai variar de acordo com a condição pessoal de cada estudante e da origem de seus rendimentos. Cabe à CPSA validar as informações através da avaliação dos documentos fornecidos pelo estudante. Após a validação dos dados na CPSA, o estudante deverá se dirigir à instituição bancária escolhida, que atualmente pode ser a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil. No banco, novas cópias da documentos necessários apresentados à CPSA deverão ser fornecidas.
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